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Cancelamento e reembolso

Atualizado em 28 de outubro de 2026

Como cancelar

O administrador do escritório cancela a assinatura quando quiser, em Meu perfil → Plano e assinatura → Cancelar assinatura. Não há multa nem fidelidade. Depois do cancelamento, o acesso completo continua até o fim do período já pago e então a conta volta ao plano gratuito, sem exclusão dos dados. Quem cancelar durante o período de teste não paga nada.

Teste grátis de 30 dias

O cartão é exigido para iniciar o teste, mas a primeira cobrança só ocorre ao fim dos 30 dias. Cancelando antes dessa data, nenhum valor é cobrado.

Direito de arrependimento (7 dias)

Como a contratação é feita à distância, você pode desistir em até 7 dias a contar da primeira cobrança (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) e receber de volta o valor pago, integralmente. Peça em mmassociados.mg@gmail.com informando o e-mail da conta.

Depois do prazo de arrependimento

  • Não fazemos reembolso proporcional de mensalidade já iniciada; o acesso segue até o fim do período pago.
  • Cobrança indevida, em duplicidade ou por falha nossa é devolvida integralmente.
  • Usuários adicionais: ao reduzir a quantidade, o novo valor vale a partir das próximas cobranças.

Como o reembolso é feito

O valor volta pelo mesmo meio de pagamento (cartão), por meio do Asaas. O prazo para aparecer na fatura depende da operadora do cartão, normalmente de uma a duas faturas.

Pagamento recusado

Se uma cobrança não for confirmada, o acesso completo é mantido por 5 dias. Depois disso a conta volta ao plano gratuito (1 usuário, até 30 processos, sem Intimações e Movimentações); nada é apagado. Basta regularizar para voltar ao plano pago.

Seus dados depois de cancelar

Você pode exportar tudo em arquivo ZIP em Meu perfil → Exportar dados e, se quiser, excluir a conta definitivamente. Veja a Política de Privacidade.