Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelos seus dados

Marini e Martins Sociedade de Advogados, CNPJ 60.615.458/0001-87, com sede em Pouso Alegre - MG ("nós"), opera o Cognatus. Esta política explica, em linguagem simples e conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD), quais dados tratamos, para quê, com quem compartilhamos e como você exerce seus direitos. Encarregado de dados (DPO): Maria Gabriela Santos Martins (advogada, OAB 221340) — mmassociados.mg@gmail.com.

Nosso papel muda conforme o dado:

• Controlador dos dados de cadastro e de uso da conta (quem é o usuário, como acessa, como paga).
• Operador dos dados que o escritório insere no sistema (clientes, processos, tarefas, atas, finanças). Nesses casos o escritório é o controlador, decide a finalidade e responde pelo sigilo profissional; nós tratamos os dados só para prestar o serviço e conforme as instruções dele.

2. Quais dados tratamos

• Cadastro: nome do escritório, seu nome, e-mail e senha (guardada somente como resumo criptográfico, nunca em texto aberto). Opcionais: CPF, telefone, função e número da OAB.
• Dados inseridos pelo escritório: cadastro de clientes (nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, origem), processos e partes, tarefas, atas e atendimentos, contratos, extratos e lançamentos financeiros, repasses e anotações. Podem incluir dados de terceiros e informações sigilosas — por isso o escritório deve inserir somente o que é necessário.
• Segurança e uso: registros de login e logout, de alterações financeiras e de permissões, endereço IP e e-mail usados para limitar tentativas abusivas, e dados técnicos mínimos de sessão.
• Pagamento: identificação da assinatura e das cobranças no Asaas. O número do cartão é informado diretamente na página do Asaas e não passa pelos nossos servidores.
• Fontes públicas de tribunais: a partir do número da OAB e do número dos processos cadastrados, consultamos o DJEN, o DataJud e consultas públicas de tribunais para trazer intimações, movimentações e andamentos.
• Solicitações LGPD: nome, e-mail e mensagem enviados pelo formulário de direitos do titular.

Não usamos ferramentas de rastreamento, publicidade nem análise de comportamento de terceiros, e não vendemos dados.

3. Para que usamos e em que base legal

• Criar e manter a conta, prestar o serviço e dar suporte — execução de contrato (art. 7º, V).
• Cobrar a assinatura e emitir documentos fiscais — execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V).
• Proteger contas e o sistema (MFA, limites de tentativas, registros de auditoria, prevenção a fraudes) — legítimo interesse e prevenção à fraude (art. 7º, IX; art. 11, II, g, quando aplicável).
• Enviar avisos do serviço (segurança, cobrança, mudanças dos termos) — execução de contrato e legítimo interesse.
• Responder às solicitações de titulares e cumprir obrigações legais ou regulatórias — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Tratar dados que o escritório insere sobre seus clientes — conforme a base legal escolhida pelo escritório, na qualidade de controlador.

4. Com quem compartilhamos

• Asaas — processamento de pagamentos e assinaturas.
• Brevo — envio de e-mails do serviço (por exemplo, código de recuperação de senha e avisos de segurança).
• Hospedagem e banco de dados — Hostinger, com servidor em Campinas (Brasil).
• Fontes públicas (DJEN/CNJ, DataJud, tribunais) — recebem apenas o número da OAB ou do processo consultado.
• Autoridades, quando houver ordem legal ou para defesa de direitos em processos.

Esses fornecedores só recebem o necessário para sua função. Se algum deles tratar dados fora do Brasil, a transferência segue o art. 33 da LGPD e as garantias contratuais cabíveis. Dados de um escritório nunca são exibidos a outro: cada consulta é restrita ao escritório da sessão.

5. Por quanto tempo guardamos

• Enquanto a conta existir: dados de cadastro e os dados inseridos pelo escritório.
• Itens excluídos ficam na Lixeira por 30 dias e depois são apagados automaticamente.
• Exclusão da conta do escritório (feita pelo administrador): apaga definitivamente todos os dados, inclusive o registro de auditoria; só é mantido um registro mínimo da exclusão, sem os dados do escritório.
• Cópias de segurança: por até 30 dias.
• Dados fiscais e de pagamento: pelos prazos exigidos pela legislação tributária e contábil.
• Registros técnicos de limite de tentativas: por curto período, apenas para a proteção do serviço.

6. Como protegemos

• Criptografia em trânsito: o acesso é feito por HTTPS, com política HSTS ativa.
• Criptografia em repouso dos campos mais sensíveis (CPF, CNPJ, telefone, chave PIX e segredo do MFA) com AES-256-GCM; senhas armazenadas apenas como resumo criptográfico (bcrypt).
• Criptografia do disco e das cópias de segurança: depende da hospedagem contratada (Hostinger, com servidor em Campinas (Brasil)).
• Autenticação em duas etapas obrigatória para todos os usuários, limites de tentativas e encerramento de sessões ao trocar a senha.
• Isolamento dos dados por escritório em todas as consultas e registro de auditoria que não pode ser alterado.
• Acesso interno restrito e registrado, apenas a quem precisa para operar o serviço.

Nenhum sistema é totalmente imune. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco relevante, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos da lei.

7. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento e gratuitamente:

• confirmação de que tratamos dados seus e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados;
• informação sobre com quem compartilhamos;
• revogação de consentimento, quando essa for a base, e informação sobre as consequências de não consentir;
• revisão de decisões automatizadas, se existirem.

Use o formulário de direitos do titular ou escreva para mmassociados.mg@gmail.com. Respondemos em até 15 dias. Se você é cliente ou parte de um escritório que usa o Cognatus, o pedido sobre os dados do processo deve ser feito ao escritório, que é o controlador; nós o ajudamos a atender. Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).

8. Cookies

Usamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento e à segurança. Detalhes em Cookies.

9. Crianças e adolescentes

O serviço é destinado a profissionais e escritórios; não é direcionado a menores de 18 anos.

10. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão avisadas no sistema ou por e-mail. A data de atualização está no topo desta página.